Os Teus Direitos RGPD

Ultima atualizacao: 1 de Janeiro de 2026

1. O que e o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os teus dados pessoais. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018.

O RGPD da-te controlo sobre os teus dados. Define como as empresas podem recolher, usar e guardar as tuas informacoes pessoais.

Em Portugal, o RGPD e complementado pela Lei n. 58/2019, que adapta a lei europeia a realidade portuguesa.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

3. Os Teus Direitos em Detalhe

O RGPD garante-te os seguintes direitos. Podes exerce-los a qualquer momento.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir:

• Uma copia de todos os teus dados pessoais que temos.
• Informacao sobre como usamos os teus dados.
• Com quem partilhamos os teus dados.
• Durante quanto tempo guardamos os teus dados.
• De onde obtivemos os teus dados.

Fornecemos esta informacao de forma gratuita, num prazo de 30 dias.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de os corrigir. Podes pedir:

• A correcao de dados errados (nome, email, telefone).
• A atualizacao de dados desatualizados.
• A adicao de informacoes em falta.

Corrigimos os teus dados o mais rapido possivel, normalmente em 72 horas.

3.3 Direito a Eliminacao (Artigo 17)

Tambem chamado "direito ao esquecimento". Podes pedir que eliminemos os teus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opes ao tratamento e nao ha motivos legitimos para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.
• A lei exige a eliminacao.

Eliminamos os teus dados de forma segura e permanente. Em alguns casos, podemos ter de guardar certos dados por obrigacao legal.

3.4 Direito a Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o uso dos teus dados quando:

• Contestas a exatidao dos teus dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilegal, mas preferes a restricao a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para exercer direitos legais.
• Te opuseste ao tratamento e aguardas a verificacao dos nossos motivos.

Durante a restricao, guardamos os teus dados mas nao os usamos.

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado e de uso comum. Podes:

• Pedir os teus dados num ficheiro legivel por maquina (CSV, JSON).
• Transferir os teus dados para outro servico.
• Pedir a transferencia direta entre servicos, quando possivel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceste com base no teu consentimento.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados quando:

• O tratamento se baseia no nosso interesse legitimo.
• Os dados sao usados para marketing direto.
• Os dados sao usados para criacao de perfis.

Se te opoes ao marketing direto, paramos de imediato. Para outros casos, avaliamos se temos motivos legitimos que se sobreponham.

3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado. Nao usamos decisoes automatizadas que afetem os teus direitos.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos teus direitos, segue estes passos:

1. Envia um email para support@tangentfern.com com o assunto "Pedido RGPD".
2. Identifica-te: Inclui o teu nome e email de registo para podermos verificar a tua identidade.
3. Descreve o pedido: Indica qual direito queres exercer e os detalhes relevantes.
4. Aguarda resposta: Respondemos em 30 dias. Em casos complexos, podemos estender ate 60 dias (avisamos-te).

Nao cobramos pelo exercicio dos teus direitos, exceto em pedidos repetidos ou excessivos.

5. Consentimento

5.1 Como damos consentimento

Pedimos o teu consentimento de forma clara e especifica para:

• Recolher os teus dados pessoais no formulario de registo.
• Enviar comunicacoes de marketing por email.
• Usar cookies analiticos e de marketing.

5.2 Como retirar o consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. E tao facil como dar:

• Email: Envia um email para support@tangentfern.com a pedir a retirada do consentimento.
• Marketing: Clica na ligacao "cancelar subscricao" no fundo de qualquer email de marketing.
• Cookies: Usa o banner de cookies no site para alterar as tuas preferencias, ou limpa os cookies do teu navegador.

A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento feito antes da retirada.

6. Gestao de Cookies

6.1 O que sao cookies

Cookies sao pequenos ficheiros de texto guardados no teu dispositivo quando visitas o nosso site.

6.2 Tipos de cookies que usamos

• Essenciais: Necessarios para o site funcionar (sessao, preferencias de cookies). Nao precisam de consentimento.
• Analiticos: Recolhem dados anonimos sobre o uso do site. Requerem o teu consentimento.
• Marketing: Usados para mostrar conteudo e publicidade relevante. Requerem o teu consentimento.

6.3 Como gerir cookies

Podes gerir os cookies de varias formas:

• Banner de cookies: Usa o banner na parte inferior do site para aceitar, recusar ou personalizar cookies.
• Definicoes do navegador: A maioria dos navegadores permite bloquear ou eliminar cookies. Consulta a ajuda do teu navegador.
• Contacto: Envia-nos um email e alteramos as tuas preferencias.

Se bloqueares todos os cookies, algumas funcoes do site podem nao funcionar corretamente.

7. Transferencias de Dados

Os teus dados sao guardados em servidores dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Nao transferimos dados para fora do EEE sem garantias adequadas, como:

• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia.
• Clausulas contratuais padrao.
• Consentimento explicito do titular dos dados.

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que represente risco para os teus direitos:

• Notificamos a CNPD em 72 horas.
• Informamos-te diretamente se o risco for elevado.
• Tomamos medidas para reduzir o impacto.
• Documentamos o incidente e as acoes tomadas.

9. Reclamacoes

Se consideras que os teus direitos foram violados, tens duas opcoes:

1. Contacta-nos primeiro: Envia email para support@tangentfern.com. Tentamos resolver o problema rapidamente.
2. Reclama a CNPD: A Comissao Nacional de Protecao de Dados e a autoridade de controlo em Portugal. Visita www.cnpd.pt para apresentar uma reclamacao.

10. Contacto do Responsavel pelo Tratamento

11. Atualizacoes a esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina quando houver alteracoes na legislacao ou nas nossas praticas. A data da ultima atualizacao esta no topo.

Recomendamos que visites esta pagina regularmente para te manteres informado sobre os teus direitos.

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